As políticas urbanas _ 4 Níveis de intervenção

 

As políticas       urbanas

4 Níveis de intervenção

As políticas urbanas não se destinam apenas aos territórios mais dinâmicos do litoral, devem assentar na valorização, consolidação e reforço das dinâmicas instaladas, a que correspondam novas oportunidades de investimento e criação de emprego e novos espaços de competitividade.

Politicas e intervenções de matriz assistencial fornecem ferramentas inovadoras, mas gizadas com o objectivo fundamental de regular eventuais situações de exclusão social e económica, quer em termos humanos quer ao nível do tecido produtivo concelhio e as suas relações com o mercado onde se inserem.

A mobilização de dinâmicas e de recursos não pode estar dissociada de uma estratégia de prossecução de solidariedades interterritoriais e inter-regionais, tendo em conta que tal valorização procura mobilizar a capacidade de iniciativa já instalada.

Neste domínio a prioridade aponta para a formatação de intervenções estratégicas temáticas centradas nos domínios de repartição de recursos, a estudar em função da relevância municipal dos domínios-problema e vulnerabilidades verificadas.

È urgente formatar um conjunto de programas e politicas coerentes que dêem corpo a uma geração de politicas regionais, apoiadas no potencial de desenvolvimento urbano do território municipal.

Intra-urbanas;

inter-urbano;

urbano-regional;

promoção e visibilidade externa

1. Programa de intervenções intra-urbanas, concentradas em domínios problema e vulnerabilidades que atingem, transversal e diferenciadamente o sistema urbano nacional.

Medidas de ajuda ás empresas com necessidades de difusão de novas condições de inovação no interior de sistemas de PME´s locais.

Projectos piloto de construção de novos pactos cidade-cidadãos- sociedade civil em matéria de valorização e protecção do ambiente urbano

Medidas de valorização das condições de autonomia de produção e animação sócio-cultural

Medidas de combate à insegurança urbana, baseadas na abordagem activa de problemáticas sociais de exclusão social e marginalidade urbana.

Medidas de apoio a experiências urbanas de criação de novas actividades para o mercado com a criação de novos negócios e empregos.

2. Programa de desenvolvimento inter-urbano, dirigidos a subsistemas policêntricos, organizados na base dos fluxos e racionamentos já instalados ou de futuras estratégias de concertação/cooperação a promover e a dinamizar.

É redutor consagrar apenas eixos de desenvolvimento urbano como formas de relações interurbanas a promover

Torna-se necessário encontrar outras formas de policentrismo e de relacionamento.

É necessário distinguir se se trata de redes que correspondem a uma fluidez de relacionamento já assegurado ou se, pelo contrário, há que recriar acções de apoio a estratégias mais afirmativas de concertação-cooperação

É fundamental distinguir a envolvência territorial dessas redes (zonas deprimidas ou de dinâmicas do litoral ou de zonas rurais)

É necessário criar factores de incentivo e de estímulo suficientemente forte aos agentes locais, para que a actuação em rede seja considerada factor primordial de acesso aos financiamentos públicos, erradicando de vez a concepção de que o apoio à rede se resume a um somatório de ajudas municipais.

3. Programas de desenvolvimento urbano-regional, dirigido ao concelho ou a subsistemas urbanos com capacidades estratégicas acrescidas de ordenação e amarração de territórios mais vastos.

Estabelecimento de contrapontos virtuosos entre investimentos em cidades-porta ou em cidades-âncora e investimentos tendentes a desencravar territórios rurais ou a garantir condições mínimas de vida e de usufruto dos efeitos de difusão a partir da município que organiza o território.

Constituir oportunidades para exercitar essa nova forma de projectar as cidades no desenvolvimento de territórios mais alargados.

4. Programa de promoção de melhores condições de internacionalização e visibilidade externas das cidades, designadamente do ponto de vista do apoio consequente a um mais efectivo aproveitamentos da nova geração de politicas urbanas comunitárias.

Finalmente emerge com clareza a necessidade de um programa específico para promover melhores condições de internacionalização dos concelhos, desenvolvendo acções que garantam uma melhor visibilidade externa, combinando investimentos em infra-estruturas com programas consequentes de animação das mesmas.

Insere-se aqui um apoio mais activo às oportunidades e ao aproveitamento de iniciativas, com uma maior flexibilidade sobretudo do ponto de vista daquelas que mais se adequam as dinâmicas territoriais.

Resumo

Se acrescentarmos ao rol de politicas atrás mencionadas a intervenção desejável nas periferias municipais e concelhos vizinhos, de forma a conter os fenómenos de degradação da qualidade de vida urbana, está desenhado um programa coerente de intervenção.

O papel desta proposta exploratória é o de sensibilizar para assumir responsabilidades numa estratégia articulada no seu todo, e nunca de uma forma desconcertada de um puzzle com muitas e pequenas peças.